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Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalizaçã…

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários). — Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).

Publicação no PNCP
Órgão
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Unidade compradora
EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Localização
Brasília/DF (local do órgão comprador)
Esfera
Estadual
Situação na fonte
Cancelada
Identificador
09639459000104-1-000001/2026
Publicação
11/12, 18:48
Início das propostas
18/12, 15:25
Fim das propostas
18/12, 15:25

Classificação automática

Setor
Outros (por palavras-chave)
IA
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Inferência a partir do texto do objeto. Não é dado oficial do PNCP; confira o edital.

Valores

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Não informado
Homologado
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Contratado
Não informado
Pago
Não informado

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Histórico de atualizações

  1. Edital retificado — Retificação — Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:47

  2. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:47

  3. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:47

  4. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:47

  5. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:47

  6. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:47

  7. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:42

  8. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:42

  9. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:42

  10. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:42

  11. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:19

  12. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:19

  13. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:19

  14. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação

    Na fonte: 26/04, 19:19

  15. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 08/04, 15:33

  16. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 08/04, 15:30

  17. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 08/04, 15:30

  18. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 08/04, 15:30

  19. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 08/04, 15:30

  20. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 08/04, 15:30

  21. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 08/04, 15:30

  22. Edital retificado — Retificação — Contratação

    Na fonte: 31/03, 16:42

  23. Edital retificado — Retificação — Contratação

    Na fonte: 31/03, 16:39

  24. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 12/03, 13:02

  25. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 12/03, 12:59

  26. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 12/03, 12:56

  27. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 12/03, 12:56

  28. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 12/03, 12:56

  29. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 12/03, 12:56

  30. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 12/03, 12:56

  31. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 12/03, 12:56

  32. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 12/03, 12:56

  33. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 07/03, 22:28

  34. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 07/03, 22:25

  35. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 07/03, 22:22

  36. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 07/03, 22:22

  37. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 07/03, 22:22

  38. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 07/03, 22:22

  39. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 07/03, 22:22

  40. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 07/03, 22:22

  41. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 07/03, 22:22

  42. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 22/02, 23:47

  43. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 22/02, 23:44

  44. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 22/02, 23:41

  45. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 22/02, 23:41

  46. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  47. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  48. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  49. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 22/02, 23:38

  50. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  51. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  52. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 22/02, 23:38

  53. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 22/02, 23:38

  54. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  55. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 22/02, 23:38

  56. Edital retificado — Retificação — Contratação

    Na fonte: 23/12, 14:52

  57. Edital retificado — Retificação — Contratação

    Na fonte: 23/12, 14:50

  58. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 23/12, 08:09

  59. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 23/12, 08:06

  60. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 23/12, 08:06

  61. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:06

  62. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 23/12, 08:06

  63. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 23/12, 08:06

  64. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  65. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 23/12, 08:03

  66. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  67. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  68. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 23/12, 08:03

  69. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  70. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 23/12, 08:03

  71. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  72. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 23/12, 08:03

  73. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 23/12, 08:03

  74. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  75. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

    Na fonte: 23/12, 08:03

  76. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  77. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

    Na fonte: 23/12, 08:03

  78. Edital retificado — Retificação — Contratação (Alteração da forma de envio de documentos (Itens 3.4 e 4.1 do Edital). Substituição do envio via sistema pelo envio via e-mail institucional, devido à indisponibilidade de funcionalidade de upload para fornecedores na modalidade de Inexigibilidade.)

    Na fonte: 18/12, 15:22

  79. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_190025215_Retificacao_de_Publicacao.pdf

    Na fonte: 18/12, 15:22

  80. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 11/12, 18:48

  81. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 11/12, 18:48

  82. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 11/12, 18:48

  83. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 11/12, 18:48

  84. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 11/12, 18:48

  85. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 11/12, 18:48

  86. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_188923807_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf

    Na fonte: 11/12, 18:48

  87. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_188930457_Termo_de_Referencia_5.pdf

    Na fonte: 11/12, 18:48

  88. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 11/12, 18:48

  89. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 11/12, 18:48

  90. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 11/12, 18:48

  91. Novo edital — Inclusão — Contratação

    Na fonte: 11/12, 18:48

  92. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_189643701_Edital_de_credenciamento___001_2025.pdf

    Na fonte: 11/12, 18:48