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Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalizaçã…

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços e fornecimento de insumos, de forma não exclusiva, para a operacionalização do Programa de Apoio à Proteção dos Animais (Lei nº 7.765/2025). O objeto divide-se em: 1) Modalidade Cartão Ração: Fornecimento de ração e insumos de manutenção; 2) Modalidade Cartão Castração: Prestação de serviços veterinários de castração e microchipagem. O credenciamento visa atender à demanda de proteção animal no DF mediante seleção a critério de terceiros (beneficiários). — Processo de Credenciamento Permanente (Art. 79, II da Lei 14.133/2021). O pagamento aos credenciados será realizado diretamente pelos beneficiários do programa mediante cartão magnético (subsídio), sem repasse financeiro direto da Administração para a conta da empresa, conforme detalhado no Termo de Referência e ETP. O edital prevê habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (incluindo registro no CRMV para clínicas).

Publicação no PNCP
Órgão
CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Unidade compradora
EDF - CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Localização
Brasília/DF (local do órgão comprador)
Esfera
Estadual
Situação na fonte
Aberta
Identificador
09639459000104-1-000003/2026
Publicação
28/04, 17:49
Início das propostas
29/04, 08:00
Fim das propostas
18/12, 15:25 · Em 52 dias

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  1. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

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  7. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  8. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  9. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  50. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  61. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  78. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  79. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  81. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  82. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  83. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  84. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  86. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  98. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  99. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  100. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  101. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  103. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  104. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  106. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  107. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  108. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  109. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  110. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  111. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  112. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  113. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  114. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  115. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  116. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  117. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  118. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  119. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  120. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  121. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  122. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)

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  123. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  125. Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação

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  128. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 28/04, 17:49

  129. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:49

  130. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 28/04, 17:49

  131. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:49

  132. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_190025215_Retificacao_de_Publicacao.pdf

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  133. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 28/04, 17:49

  134. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

    Na fonte: 28/04, 17:49

  135. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_188923807_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP.pdf

    Na fonte: 28/04, 17:49

  136. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:49

  137. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_188930457_Termo_de_Referencia_5.pdf

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  138. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_201080596_Nota_Tecnica_1.pdf

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  139. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: comprovante de Revogacao de Credenciamento 1 2025.pdf

    Na fonte: 28/04, 17:49

  140. Novo edital — Inclusão — Item de Contratação

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  141. Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)

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  142. Novo edital — Inclusão — Contratação

    Na fonte: 28/04, 17:49

  143. Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_189643701_Edital_de_credenciamento___001_2025.pdf

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