CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DA SECRETAR…

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, COMPREENDENDO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES POR DEMANDA EM AMBULÂNCIAS DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA (TIPO B) E/OU SUPORTE AVANÇADO DE VIDA (TIPO D); DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS (TIPOS B E/OU D) PARA COBERTURA ASSISTENCIAL EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; E GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE POSTO MÉDICO EM EVENTOS PÚBLICOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. — A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE, A EFICIÊNCIA, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES, COBERTURA ASSISTENCIAL DE EVENTOS PÚBLICOS E GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE POSTOS MÉDICOS, GARANTINDO SUPORTE ADEQUADO ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU, ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL E ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS VOLTADAS À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, AO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE E À AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE RECORRENTE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM COBERTURA ASSISTENCIAL DE EVENTOS PÚBLICOS COM REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE PACIENTES, E GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE POSTOS MÉDICOS, ASSEGURANDO ATENDIMENTO, OPORTUNO E HUMANIZADO, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E COM AS DIRETRIZES DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. ALÉM DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS, FAZ-SE NECESSÁRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE MÉDICO-ASSISTENCIAL DURANTE EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, INCLUINDO AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, COMUNITÁRIOS E DEMAIS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO ATENDIMENTO PREVENTIVO, RESPOSTA RÁPIDA ÀS INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS E TRAUMÁTICAS, SEGURANÇA SANITÁRIA E PROTEÇÃO À SAÚDE DOS PARTICIPANTES. PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS E OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO, OS VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS DEVERÃO SER CLASSIFICADOS COMO TIPO B – AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA E TIPO D – AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA, DEVIDAMENTE EQUIPADOS E TRIPULADOS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA PORTARIA GM/MS Nº 2.048/2002 E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS. A AMBULÂNCIA TIPO B – SUPORTE BÁSICO DE VIDA DESTINA-SE AO TRANSPORTE E ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA, CONTANDO COM EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO BÁSICO, OXIGENOTERAPIA, IMOBILIZAÇÃO, DESFIBRILADOR E SUPORTE À VIDA SEM PROCEDIMENTOS INVASIVOS COMPLEXOS, SENDO OPERADA POR EQUIPE COMPOSTA POR CONDUTOR SOCORRISTA E PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. A AMBULÂNCIA TIPO D – SUPORTE AVANÇADO DE VIDA DESTINA-SE AO ATENDIMENTO E TRANSPORTE DE PACIENTES EM SITUAÇÕES DE MAIOR GRAVIDADE OU COM RISCO POTENCIAL DE INSTABILIDADE CLÍNICA, DISPONDO DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE AVANÇADO, INCLUINDO MONITOR MULTIPARAMÉTRICO, DESFIBRILADOR, VENTILADOR MECÂNICO E DEMAIS RECURSOS INDISPENSÁVEIS À ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA, SENDO TRIPULADA POR MÉDICO, ENFERMEIRO E CONDUTOR SOCORRISTA. A UTILIZAÇÃO DESSES DIFERENTES TIPOS DE AMBULÂNCIA POSSIBILITA RESPOSTA ASSISTENCIAL COMPATÍVEL COM O GRAU DE COMPLEXIDADE DE CADA OCORRÊNCIA, GARANTINDO SEGURANÇA AO PACIENTE, EFICIÊNCIA OPERACIONAL, OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONFORME DEMONSTRADO NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, APÓS ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO, VERIFICOU-SE QUE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA E VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIALIZADOS, EQUIPES ASSISTENCIAIS QUALIFICADAS, EQUIPAMENTOS, MEDICAMENTOS, MATERIAIS, INSUMOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, SEM A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA OBSERVAM OS PADRÕES USUAIS PRATICADOS NO MERCADO E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E TRANSFERÊNCIA TERRESTRE DE PACIENTES, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NÃO HAVENDO EXIGÊNCIAS INCOMPATÍVEIS COM A AMPLA COMPETITIVIDADE DO CERTAME OU QUE IMPLIQUEM RESTRIÇÃO INJUSTIFICADA AO MERCADO FORNECEDOR. A ADOÇÃO DA SOLUÇÃO PROPOSTA FORTALECE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, ASSEGURA RESPOSTA ADEQUADA ÀS DEMANDAS PROGRAMADAS E EVENTUAIS, AMPLIA A CAPACIDADE OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE E CONTRIBUI PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E COM O INTERESSE PÚBLICO. 2.2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NAS CONCLUSÕES DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, QUE DEMONSTROU A VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARACAJU. O OBJETO CARACTERIZA-SE COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, CUJOS PADRÕES DE DESEMPENHO E QUALIDADE PODEM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS POR MEIO DAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SENDO A CONTRATAÇÃO PROCESSADA MEDIANTE DISPENSA EMERGENCIAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO POR LOTE, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2