CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apo…
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025 — Em conformidade com o disposto nas Leis Federais nº 13.756/2018, nº 14.790/2023 e nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 12.217/2025 e Decretos Estaduais nº 34.840/2025 e nº 32.449/2023, e ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 492 e 493 do Supremo Tribunal Federal (STF) e ADI 4986, também do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO
- Unidade compradora
- ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
- Localização
- Natal/RN (local do órgão comprador)
- Esfera
- Estadual
- Situação na fonte
- Aberta
- Identificador
- 24519654000194-1-000019/2025
- Publicação
- 30/12, 14:45
- Início das propostas
- 20/01, 14:00
- Fim das propostas
- 31/12, 18:00 · Em 65 dias
Classificação automática
- Setor
- Outros (por palavras-chave)
- IA
- Classificando com IA…
Inferência a partir do texto do objeto. Não é dado oficial do PNCP; confira o edital.
Valores
- Estimado
- Não informado
- Homologado
- Não informado
- Contratado
- Não informado
- Pago
- Não informado
Documentos
Consultando documentos no PNCP…
- SEI_38052261_Termo_de_Referencia.pdfTermo de Referência
- SEI_38049778_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdfEstudo Técnico Preliminar
- SEI_37918637_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
- Portaria PNCP 32.560 de 28 de marco de 2023.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- EDITAL 003 - APOSTAS DE QUOTA FIXA (AQF).pdfEdital
Histórico de atualizações
- Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)
Na fonte: 23/09, 11:26
- Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)
Na fonte: 21/09, 11:43
- Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)
Na fonte: 21/09, 10:49
- Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Atualização da situação com a inclusão do resultado do item)
Na fonte: 21/09, 10:46
- Novo edital — Inclusão — Resultado de Item de Contratação
Na fonte: 21/09, 10:46
- Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)
Na fonte: 18/09, 14:04
- Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: Portaria PNCP 32.560 de 28 de marco de 2023.pdf
Na fonte: 30/12, 14:45
- Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: EDITAL 003 - APOSTAS DE QUOTA FIXA (AQF).pdf
Na fonte: 30/12, 14:45
- Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_37918637_Documento_de_Formalizacao_da_Demanda.pdf
Na fonte: 30/12, 14:45
- Edital retificado — Retificação — Item de Contratação (Alteração do item devido a mudança de situação para Em Andamento)
Na fonte: 30/12, 14:45
- Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_38049778_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf
Na fonte: 30/12, 14:45
- Novo edital — Inclusão — Contratação
Na fonte: 30/12, 14:45
- Novo edital — Inclusão — Documento de Contratação: SEI_38052261_Termo_de_Referencia.pdf
Na fonte: 30/12, 14:45