CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO ESF DE RECANTO DO SOL, ANCHIETAES, ATRAVÉS DE PROJETO PADRÃO II DO MINISTÉRIO DA SA…

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DO ESF DE RECANTO DO SOL, ANCHIETAES, ATRAVÉS DE PROJETO PADRÃO II DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. — Considerando a necessidade de ampliação dos serviços de saúde e a consolidação da AtençãoPrimária à Saúde no município, especialmente em áreas de vulnerabilidade social e comcrescentedemanda por serviços públicos essenciais, propomos a construção de uma Unidade de SaúdedaFamília Porte I, na comunidade de Recanto do Sol, que atualmente conta com 429 famílias e 1.220 moradores. A comunidade cresceu significativamente em termos populacionais nos últimos anos, oquetemgerado um aumento expressivo na demanda por serviços de saúde. A atual unidade de saúdeépequenae sua infraestrutura não comporta mais a absorção de todas as necessidades da populaçãolocal. Alémdisso, as instalações existentes não estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, comprometendo a qualidade e a abrangência dos atendimentos oferecidos. O Relatório das inspeções sanitárias realizadas, registrado sob o protocolo n 57012023, evidenciaas precariedades da atual unidade, indicando deficiências estruturais e de funcionamentoquedificultam a prestação de serviços adequados à comunidade. A construção da nova unidade será viabilizada em terreno já pertencente ao município, localizadona comunidade de Recanto do Sol, não havendo, portanto, necessidade de processo de desapropriação.Ressaltase que a área já foi avaliada e considerada adequada para fins de implantaçãodaunidade,respeitando os critérios definidos pela Portaria GMMS n 2.2262009 e atualizações doProgramaRequalifica UBS, que estabelecem as dimensões mínimas para UBS de Porte I, conformesegue:Frente largura: 40 metrosProfundidade: 40 metrosÁrea mínima total: 1.600 mA iniciativa está alinhada com o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúdecomodireito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicasquevisemà redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A implantação de uma nova Unidade de Saúde da Família no Recanto do Sol temcomoobjetivos:Garantir a integralidade do atendimento à população localDescentralizar os serviços de saúde, aproximandoos da comunidadePromover a equidade no acesso aos serviços básicos de saúdeAssegurar a infraestrutura adequada para consultas, procedimentos e atividadescoletivasProporcionar acessibilidade plena, com instalações adaptadas às normas vigentes. A construção da unidade representa um avanço significativo na oferta de cuidados primáriosemsaúde, com impacto direto na qualidade de vida dos moradores da região, contribuindoparaaprevenção de agravos, o fortalecimento do vínculo com as equipes de saúde e a promoçãodocuidadointegral, contínuo e humanizado. Dessa forma, solicitamos a adoção das providências administrativas e legais cabíveis paraviabilizaraefetiva construção da Unidade de Saúde de Porte I na comunidade de Recanto do Sol. A apresentação do projeto de Porte I, assim como os demais arquivos, está disponível nolinkoficialdoMinistério da Saúde: https:www.gov.brsaudeptbrcomposicaosapsrequalificaubsprojetospadronizadosubsprojetopadronizadoubsi