AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS METÁLICAS COM CÓDIGO DE BARRAS PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ES…

AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS METÁLICAS COM CÓDIGO DE BARRAS PARA IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC) E ÓRGÃOS VINCULADOS. — A PRESENTE DEMANDA É INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, POR MEIO DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC), À QUAL COMPETE GERENCIAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS, SERVIÇOS E O CONTROLE DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO DOS PALÁCIOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. DESTACA-SE O PALÁCIO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO (PALÁCIO DOS DESPACHOS), SEDE DOS GABINETES DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR, ALÉM DE ESPAÇO ESTRATÉGICO PARA REUNIÕES GOVERNAMENTAIS E ATUAÇÃO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS. POR SE TRATAR DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO DE ALTA RELEVÂNCIA INSTITUCIONAL, FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A MANUTENÇÃO DE UM RIGOROSO CONTROLE PATRIMONIAL SOBRE SEUS BENS. A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS FORMAIS DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO ERÁRIO E CUMPRIR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA (ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). O EMPLAQUETAMENTO SISTEMÁTICO DOS ITENS CONSTITUI MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A AUTOMAÇÃO DOS INVENTÁRIOS PERIÓDICOS, ELIMINAÇÃO DE PERDAS, OTIMIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, E PLENA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. PARA VIABILIZAR ESSA FINALIDADE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 E ASSEGURAR A CONTINUIDADE OPERACIONAL E A CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCESSOS SUBSEQUENTES, A SECC E SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS DISPÕEM DE FAIXA DE TOMBAMENTO AUTORIZADA PELO SUPORTE DE PATRIMÔNIO DA SEAD, COMPREENDIDA ENTRE OS NÚMEROS 335.500 E 336.499. A UTILIZAÇÃO DESTA FAIXA GARANTIRÁ A PADRONIZAÇÃO E O REGISTRO TEMPESTIVO DO ACERVO PATRIMONIAL, RESPALDANDO TECNICAMENTE A MOVIMENTAÇÃO, A BAIXA E A AUDITORIA DOS BENS.